Contrato de Compra e Venda
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Golden Freedom Kennel, dedica-se à criação de golden retriever tendo como objetivo, a busca de cães típicos, isso significa um cão com todas as características inerentes a raça golden, os cães do nosso plantel são resultado de um extenso trabalho genético, mantendo em reprodução apenas os cães capazes de criar filhotes altamente desejáveis dentro do padrão racial além de saudáveis. São considerados para acasalamento, as possíveis correções fenotípicas que nos permite chegar cada vez mais próximo do nosso cão ideal, e com o mesmo rigor as condições de saúde dos reprodutores no que tange possíveis doenças de herança genética da própria da raça. Almejando sempre diminuir o percentual presente de cães portadores de tais moléstias genéticas utilizamos como rotina exames como o da Displasia Coxo – Femoral (todos), além de avaliações Hematológicas freqüentes (todos), no nosso canil somente exemplares que não apresentam tais doenças são inseridos no programa de reprodução.
Apesar de todos os cuidados e critérios que o Golden Freedom executa sabemos, por tratar-se de genética, que alguns fatores inerentes á raça e de possível herança genética, são imprevisíveis, não se constituindo má fé ou mesmo ato irresponsável/negligente do criador, por uma questão de coerência e Honestidade, esclarecemos a todos os futuros proprietários de nossos cães que estejam conscientes da probabilidade do animal ora negociado ser possuidor por conta dos fatores citados acima, ser portador de uma doença genética comum na raça, tais como a displasia coxofemoral, falta dentária, prognatismo/retro e outras de cunho genético.
DAS PARTES
Pelo presente instrumento particular de compra e venda, os abaixo assinados, de um lado CANIL GOLDEN FREEDOM, pertencente ao sistema CBKC, número de registro do canil 1485/03, neste ato representado por seu proprietários, Marcela Maines e/ou Juliano Pinto, residente e domiciliados na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx Bairro Espigão, na cidade de Viamão – RS e de outra o Sr (a) ____________________________________
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( Nome, end,CPF, RG) tem justo e contatado na melhor forma de direito o seguinte, que mutuamente outorgam e aceitam a saber:
DO OBJETO
1. O primeiro nomeado aqui chamado VENDEDOR , vende ao seguinte nomeado aqui chamado COMPRADOR , pelo preço certo e ajustado o seguinte: um filhote da raça golden retriever, pedigree CBKC em andamento, de cor dourada, nascido em ___/___/____, sexo ___, filho do padreador __________________________________ e da matriz_____________________________________________________________
2. Por conta do preço referido, o vendedor recebe neste ato a quantia de ____________, pago da seguinte forma____________________________________________________
Todos os cheques deverão ter sido compensados (pagos), a falta de pagamento de qualquer das parcelas e ou reembolsos (frete e ou hospedagem) bloqueia automaticamente o envio do documento do cão (pedigree), ficando o mesmo retido até a efetiva regularização dos débitos. O comprador declara aceitar esta condição previamente estabelecida.
O animal acima descrito tem como finalidade:
Companhia (posse responsável): (x)
Reprodução (somente para canis registrados): ( )
Exposição : ( )
3. O sinal dado como principio de pagamento e reserva NÃO será devolvido ao comprador, caso haja desistência da compra do filhote, ficando este valor para cobrir à custa desta operação e o prejuízo decorrente da retirada da disponibilidade de venda do mesmo a outro comprador
4. Tratando–se da venda de um animal com pedigree( CBKC/ALKC para animais de companhia), o vendedor se obriga, desde já, a entrega ao comprador, do comprovante de registro, tão logo ele seja expedido pelo Órgão competente.
5. O comprador, ao retirar o animal, tem o direito a carteira de vacinação, devidamente assinada pelo veterinário responsável, sendo que o comprador fica advertido a não deixar de vacinar o animal nas datas previstas e não expor o animal a lugares públicos ou de alto contágio, ou entrar em contato com outros animais, pelo período de até 20 dias após a ultima vacinação.O descumprimento desta clausula exime o vendedor de ressarcimento.
6.O vendedor se responsabiliza pelo ressarcimento do valor do animal no caso de óbito por doenças viróticas no prazo de 15 dias, de acordo com o artigo 26 do código de defesa do Consumidor, após a data de entrega do mesmo, devendo o óbito ser devidamente comprovado por atestado médico, com laudo de necropsia e o diagnóstico da “causa mortis”.
7. No caso de desistência fora do prazo legal ( após 7 dias da entrega do animal), caberá ao vendedor decidir se receberá o animal de volta ou não, não isentando o comprador do valor devido do animal.
8. Animais vendidos com a finalidade de exposição: o vendedor se obriga a ressarcir com outro animal, se o animal vendido apresentar faltas graves que impliquem na desqualificação com relação ao padrão da raça. Esta comprovação deverá ser feita através de súmulas de juízes cinológicos e acompanhadas de laudos veterinários.
8.1 Somente vendemos cães para exposição ( show) após os 6 meses de vida, após a total troca dentária e chapa prévia de displasia. Antes desta idade, somente vendemos as escolhas, sendo que as primeiras escolhas de filhotes de uma ninhada, tendem a ser cães promissores.
8.2. Animais vendidos para companhia não tem garantias de criptorquidismo, anorquidismo, hérnia umbilical, faltas dentarias, mordedura ,displasia coxo femural ( tendo em vista que esta ultima listada também pode originar-se – agravar-se por manejo inaquado do comprador com o filhote). Não estão autorizados a reprodução.
DA ENTREGA DO FILHOTE
10 - Caso haja qualquer impedimento (de responsabilidade exclusiva do comprador), o que inclui:
- Falta do pagamento integral ou parcial do frete (se houver);
- Falta de disponibilidade (tempo) do comprador para receber ou retirar o filhote;
- Não envio ou falta de pagamento da caixa de transporte (no caso de envios por avião);
- Qualquer impedimento pessoal que o Comprador possuir de sua responsabilidade, que impeçam o mesmo de retirar ou receber o filhote;
Ou seja, qualquer das situações citadas anteriormente isoladas ou em conjunto, que configurem o retardamento na entrega/envio ou na retirada do filhote, será cobrada a taxa de boarding – “hospedagem” a razão de R$ 20,00 (Vinte reais) por dia, tomando-se como base para calculo, a partir da data que o Vendedor estipular estar o filhote disponível para a entrega/envio ao comprador, ou da recusa do comprador em receber o animal ora transacionado.
O pagamento da Hospedagem deverá ser feito antes da retira/envio do animal,
10.1 - Considerar-se a REINCIDIDO este contrato de Compra e Venda caso o valor Devido em função da Hospedagem ultrapassar o valor do Contrato firmado, ou o prazo de hospedagem for superior a 45 dias (o que ocorrer primeiro), sendo assim o filhote será disponibilizado para venda a outro Comprador, para cobrir/ressarcir o Canil Golden Freedom das despesas e do prejuízo apurado, ficando o Comprador ciente de que não terá direito algum a exigir a devolução de nenhum valor pago.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente contrato é intransferível, irrevogável e irretratável. Fica eleito o foro desta cidade para dirimir quaisquer duvidas oriundas deste contrato e assim , justos e contratados, firmam o presente, em duas vias de igual teor, datilografadas, na presença de duas testemunhas abaixo assinadas.
A responsabilidade pecuniária no caso de litígio judicial do Comprador e do Vendedor se limita ao valor deste contrato, não se admitindo em hipótese alguma qualquer tipo de ressarcimento de dano, ou de qualquer espécie, que almeje qualquer valor acima do convencionado neste contrato celebrado entre as partes em comum acordo.
